ICMS NAO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS No ano passado o Supremo Tribunal Federal, depois de duas décadas concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, que tratava sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, decidindo, então...

APOSENTADORIA – REVISÃO DE CONTRIBUIÇÕES DA “VIDA TODA” NA INCLUSÃO DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO Este artigo visa informar aos segurados do INSS que tiveram concessões de aposentadoria após julho de 1994, o direito que podem dispor de revisar o cálculo do benefício previdenciário.   Mas afinal, o que ...