Trata-se de um benefício destinado aos dependentes do segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar) , sem utilização de mão de obra assalariada permanente.

O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto).

A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia, A duração será de 4 meses contados a partir do óbito (morte):

• Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência; ou

 

• Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do falecimento do segurado;

 

• Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou

 

• Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

 
A duração será variável conforme a tabela abaixo:

 IDADE DO DEPENDENTE NA DATA DO ÓBITO                QUANTIDADE DE PARCELAS A RECEBER
Menos de 21 anos                                                         3 anos
Entre 21 e 26 anos                                                         6 anos
Entre 27 e 29 anos                                                       10 anos
entre 30 e 40 anos                                                        15 anos
Entre 41 e 43 anos                                                       20 anos
A partir de 44 anos                                                      Vitalício

 

•  Para o cônjuge inválido ou com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

 

• Para os filhos ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

 

• QUEM PODE UTILIZAR ESSE SERVIÇO?

Os dependentes que comprovarem que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do falecimento. Além do mais, ainda terão que comprovar:
 

• Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu (leia mais informações na seção abaixo Duração do benefício );

 

•  Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;
• Para os pais: comprovar dependência econômica;

 

• Para os irmãos: comprovar dependência econômica e ter menos de 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO

Para solicitar o benefício:

• Acesse o site do Meu INSS → informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”, → clique em “Novo Requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado, → por fim, compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.

DOCUMENTOS ORIGINAIS NECESSÁRIOS
 

• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

 

• Documentos pessoais do interessado com foto e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito;

 

•  Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.); e

 

• Em caso de morte por acidente de trabalho , consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT ;

Documentos que comprovem a qualidade de dependente.
 
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 

• A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada (receber ao mesmo tempo) com a pensão por morte de filho;

 

• O dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado (condenação pela Justiça), não terá direito ao benefício ( Lei nº 13.135/2015 );

 

• Conforme Portaria MPS nº 513, de 9 de dezembro de 2010 , fica garantido o direito à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo,

 

• para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que atendidas todas as condições exigidas para o reconhecimento do direito a esse benefício.

 

• Os agendamentos para pessoas menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135;

 

• Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão pode nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

 
FONTES: INSS.