A falta de informação e conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária pode gerar prejuízos de grande monta aos empreendedores, bem como para os trabalhadores.

Trata-se de fato notório que a burocracia no Brasil é enorme, o que acarreta que alguns empreendedores deixem alguns processos “de lado”. Todavia, agir em conformidade com a Lei é necessário.

E o que acontece quando você não segue as regras? Basicamente, multas e ações judiciais.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o desconhecimento da legislação trabalhista e previdenciária geram inúmeros prejuízos. Neste artigo, separamos apenas os 3 fatores que, quando são regularizados, geram uma redução significativa de custos e multas por desrespeito  às normas vigentes.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

O adicional de periculosidade e/ou insalubridade é um fator que costuma ser inserido automaticamente dependendo da função do empregado. Mas será que isso é realmente necessário?

O adicional de insalubridade é garantido aos empregados que trabalham submetidos a agentes físicos, químicos ou biológicos. Já o adicional de periculosidade é devido ao empregado que labora exposto a condições perigosas, com exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica e a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

·         Mas todo cargo que oferecer esses riscos recebe esse adicional?

Na prática, sim. Na teoria, é necessário provar, e é isso que muitas empresas não estão fazendo.

Você sabia que pode estar pagando o adicional maior do que o necessário e até para algum profissional que não sofre esse risco de acordo com a lei?

Portanto, para tirar essa dúvida, solicite um laudo técnico de insalubridade. Se der “positivo”, não tem problemas, continue pagando.

Agora, se não houver necessidade, você poderá cortar um valor significativo do orçamento mensal.

Por outro lado, na hipótese de o empregador não pagar o adicional de insalubridade e, posteriormente, for constatado, em uma reclamação trabalhista, que esse adicional era devido, o prejuízo pode ser de tal magnitude que, muitas vezes, inviabilizaria o equilíbrio financeiro da empresa, quando é condenada a pagar um valor exorbitante por não ter respeitado a legislação trabalhista.

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT

O LTCAT é um documento que deve ser feito por toda empresa com o objetivo de demonstrar as condições ambientais de trabalho durante o período em que o trabalhador estava na empresa.

·         Para que fazer essa demonstração?

Para conseguir comprovar se a aposentadoria especial é ou não devida (é uma maneira de evitá-la).

Deixar de fazer esse documento significa receber uma multa que varia de R$991,03 a R$99.102,12, portanto, é bom deixá-lo pronto e sempre atualizá-lo.

Importante: O LTCAT não deve ser confundido com o PPRA.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP

Para finalizar, temos o PPP. Um perfil Profissiográfico Previdenciário mal feito significa ter pedido negado de redução de insalubridade, descrição equivocada das atividades remuneradas e conflito de preenchimento do código GFIP da empresa.

Um PPP mal feito significa que o LTCAT também não foi bem elaborado, portanto, fique atento.

Viu como a falta de conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária gera prejuízos para trabalhadores e empresas?

Então, mantenha-se atento a esses 3 fatores e sempre mantenha os seus documentos atualizados.

FONTES: https://jus.com.br/artigos/63432/prejuizos-gerados-pela-falta-de-conhecimento-da-legislacao-trabalhista-e-previdenciaria, http://www.gocadvogados.com.br/nossos-servicos/adicional-de-insalubridade-e-periculosidade/.