TEMPO DE BENEFICIO POR INVALIDEZ CONTA PARA FINS DE APOSENTADORIA?

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Caro leitor, você ou alguém que você conhece já recebeu benefício por incapacidade, como Auxílio-doença ou Auxílio-doença acidentário?

Você sabia que os períodos que você esteve em gozo desses benefícios por incapacidade pode ser computado para fins de aposentadoria?

Pois bem, a população tem muita dúvida quando se trata do presente tema, o que tentaremos de forma clara e objetiva sanar eventuais dúvidas.

È notório que por conta do pente fino do inss, muitas pessoas que receberam benefícios por incapacidade por anos, perderam o direito ao benefício. E aí, surge a seguinte dúvida: será que esse período pode ser considerado para fins de aposentadoria?

E a resposta é: DEPENDE! Explico:

→ Esses períodos só poderão ser computados se estiver intercalado com contribuições, por trabalho, por pagamentos à Previdência social.

Exemplo 1: Um empregado que fica doente e recebe o benefício por incapacidade pelo período de 5 anos. Após, recuperado, retorna as atividades laborais e, consequentemene, volta a contribuir para a Previdência. Neste caso, o período que o segurado recebeu de benefício (5 anos) poderá ser computado para fins de aposentadoria.

Exemplo 2: Um segurado que que fica doente e recebe o benefício por incapacidade pelo período de 5 anos. Após, recuperado, NÃO RETORNA AS ATIVIDADES LABORAIS/NÃO VOLTA A CONTRIBUIR (segurado facultativo ou autonomo). Neste caso, o contibuinte não poderá computar o período que recebeu beneficio (5 anos).

→ Desta forma, o segurado deve ter no mínimo uma contribuição anterior ao recebimento do benefício e uma contribuição após a cessação do mesmo.

IMPORTANTE: O Segurado deve estar sempre de olho no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS!

Você segurado que NÃO estava registrado anteriormente ao recebimento do benefício, deve procurar um advogado especializado em previdenciário para que faça o recolhimento de INSS imediatamente após a alta do médico perito. Não adianta receber alta, por exemplo, no mês de Janeiro e voltar a contribuir em Julho.

FONTES: INSS.

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